A diretoria da ACP participou, na sexta-feira (12), de reuniões com profissionais da educação da EM Gov. Harry Amorim Costa. O momento contou ainda com a presença de equipes da Semed (Secretaria Municipal de Educação). Na pauta, as cobranças de professores e professoras da escola de mais informações quanto à implantação do Pecim (Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares) na unidade escolar.

A presidenta em exercício da ACP, professora Zélia dos Santos, agradeceu a oportunidade de debater o assunto e ressaltou que o sindicato foi até a unidade escolar, após receber um documento assinado por 38 dos 44 professores da escola, manifestando a reivindicação de que as turmas de educação infantil e anos iniciais do ensino fundamental permaneçam na escola, sem fechamento de salas ou a implantação de turnos separados, bem como a manutenção da eleição para direção escolar e da gestão democrática.

O manifesto dos professores e professoras surgiu devido à falta de informações e as dúvidas geradas pela implantação do programa sem os devidos esclarecimentos necessários à comunidade escolar. Como as diretrizes do Pecim não contemplam a educação infantil, nem os anos iniciais do ensino fundamental, os profissionais da educação se dizem viver com incerteza e angústia por não saberem como a escola seguirá de agora em diante, as mesmas preocupações estão relacionadas à gestão democrática.

“A experiência [de eleições para direção escolar] foi conquistada há pouco pela categoria na Reme e fortalece a gestão democrática prevista na LDB”, aponta o documento elaborado pelos professores da EM Harry Amorim Costa.

Em sua fala nas duas reuniões, matutino e vespertino, professora Zélia manifestou a posição contrária da ACP ao programa, seguindo as posições da Fetems e CNTE. “A ACP, assim como todo o movimento sindical, da educação sempre lutou e luta por uma educação pública gratuita, laica, inclusiva, democrática e de qualidade, como preveem as legislações orientadoras da educação básica brasileira, sendo a Constituição Federal, a LDB, o PNE e todas as deliberações do CNE (Conselho Nacional de educação) e demais conselhos estadual e municipal. Nesse sentido, acreditamos que o projeto de escolas cívico-militares traz complicadores para a desenvolvimento pleno das escolas de maneira igualitária na rede pública”, aponta a presidenta da ACP.

No caso específico da escola Harry, Zélia levantou questionamentos sobre o nível de entendimento do projeto por toda a comunidade escolar. “Quando recebemos um documento oficial, com a assinatura de 38, entre 44 profissionais da educação da unidade, fica evidente que há uma situação mal resolvida, que precisa ser conversada e superada. E a melhor maneira é tratar com transparência todas as condições que envolvem o programa. Todos sabiam do que se tratava o programa? A comunidade escolar foi devidamente informada e consultada? São questões que devem ser dirimidas. A ACP está à disposição da escola e da Semed para debater o tema”, afirma Zélia.

O Programa Nacional de Escolas Cívico-militares foi lançado, em 5 de setembro de 2019, pelo Ministério da Educação (MEC) em parceria com o Ministério da Defesa. As diretrizes do programa foram lançadas em 2020 e revidas em 2021.

Em fevereiro de 2020, o colunista do blog ECOA do UOL, Rodrigo Ratier, fez uma análise do primeiro manual do programa. Em 324 páginas que a publicação continha, Ratier observou: “A recorrência de termos no documento dá pistas das inclinações e intenções. De um lado: disciplina (127 aparições), uniforme (115), respeito (81), transferência compulsória (sinônimo para expulsão, 17), civismo (13), cabelo (12), bandeira (11). De outro: pobreza (0), democracia (1), gênero (1, mas alimentício), racismo (2), desigualdade (3, nunca a social), justiça (5)”, no levantamento das palavras feito por Ratier, é possível observar que o termo cabelo aparece mais vezes do que pobreza, democracia, gênero, racismo e desigualdade, somadas. Se incluir a expressão justiça, todos os termos relacionados à cidadania empatam com a palavra cabelo.

“Só por essa análise, fica evidente que a plano deste programa de escolas-cívico militares não contempla a educação pública prevista em todos os nossos documentos orientadores, por especialistas e pela vivência de educadores e educadoras”, pontua Zélia.

Outro ponto que demonstra o caráter discriminatório do programa aplicado à rede pública de educação básica brasileira, é que ele visa atender 54 escolas por ano, até 2023, com destinação de um milhão de reais anual, por escola. Este número representa 0,1% das escolas públicas do país – segundo o censo escolar de 2020, o Brasil tem cerca de 131 mil escolas públicas.

“Essa é uma medida discriminatória. Esses investimentos poderiam ser aplicados na rede pública como um todo, melhorando as condições de todas as escolas, com melhores salas, mais conforto, mais laboratórios, melhor formação e remuneração para educadores e educadoras. Este programa é um absurdo e aprofunda as desigualdades brasileiras, tão expostas em nossas escolas públicas”, avalia Zélia.

O orçamento desequilibrado também pode ser notado quanto se trata dos valores pagos aos militares da reserva, que integram o programa. A remuneração do militar por sua atuação nas escolas cívico-militares corresponde a 30% de sua renda bruta como inativo, este valor é um adicional ao salário . Militares de altas patentes, como coronel ou capitão, podem receber até R$ 7 mil, uma vez que o salário bruto desses cargos supera R$ 20 mil reais. Militares da reserva de Marinha e Aeronáutica tem, além da renda de inativos, média de R$ 4.130 para atuar nas escolas, segundo dados obtidos pelo Estadão via Lei de Acesso à Informação. O Exército não informou.

Se comparado aos vencimentos de professores, que são profissionais qualificados para desenvolver a educação, os valores pagos a militares para aturem nas escolas são muito superiores ao piso nacional do magistério. Matéria do site da revista Exame, de outubro de 2021 apontava que, de janeiro de 2020 a julho de 2021, Marinha e Aeronáutica pagaram R$ 10,4 milhões em adicionais a 323 militares da reserva nas escolas. No total, 510 participam. Em 2020, o Ministério da Educação (MEC), que foi à Justiça para não colocar internet na rede pública, transferiu à Defesa R$ 55 milhões para pagar os militares. Professores do Brasil têm os salários iniciais mais baixos de 40 países avaliados pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O piso é de R$ 3.845,63 e o salário médio bruto, de R$ 4.040, segundo dados do MEC.

Defesa da escola pública

Como forma de defender a educação pública para todos e todas, a ACP lançou, neste mês de agosto, a campanha Escola Pública – eu defendo valorizo e participo. O objetivo do sindicato é apontar para toda a sociedade os problemas que impactam as escolas públicas do país e que interferem na sua qualidade, assim como no trabalho de professores e professoras, bem como convocar a sociedade para um momento coletivo em defesa da escola e da valorização de seus profissionais.

“A escola pública é o mais abrangente serviço público brasileiro. Em quase toda comunidade deste país há uma escola, atendendo cerca de 40 milhões de estudantes diariamente, sendo ponto de contato para toda a comunidade escolar.  É injusto e contrário ao desenvolvimento humano e social do país, criar pequenos grupos seletos de escolas com programas que reduzem o fazer pedagógico e a diversidade de pensamento. É responsabilidade do poder público e de toda a sociedade defender, valorizar e se envolver com a vida cotidiana de nossas escolas”, finaliza a professora Zélia dos Santos.