Tramita na Câmara Municipal de Campo Grande o Projeto de Lei enviado pela prefeita Adriane Lopes, que propõe a modernização do Programa de Inclusão ao Mercado de Trabalho (PRIMT). O texto estabelece acréscimo de 50% no valor da bolsa para participantes que executarem atividades com alto esforço físico ou exposição a intempéries e reserva, pela primeira vez, 5% das vagas a imigrantes, incluindo refugiados e solicitantes de refúgio.
A proposta também amplia a política pública voltada à empregabilidade de pessoas em situação de vulnerabilidade e inclui novas funções, como auxiliar de intérprete de espanhol.
Outro ponto destacado é o rito simplificado para imigrantes, que poderão apresentar documentos alternativos à documentação brasileira para ingressar no programa, como passaporte do país de origem, protocolo de refúgio ou autorização provisória de residência. A Funsat – Fundação Social do Trabalho, também poderá firmar parcerias com órgãos federais e entidades civis para apoiar a regularização documental dos imigrantes.
O vereador Beto Avelar (PP), que coordenou o PROINC entre 2018 e 2020, avalia positivamente a proposta e destaca que as alterações incorporam demandas da política de trabalho, emprego e geração de renda. “Essa mudança moderniza o programa, abre espaço para novas oportunidades e, principalmente, preserva todos os direitos dos trabalhadores que conseguimos garantir ao longo dos anos”, afirmou o parlamentar.
Entre os direitos preservados, segundo Beto Avelar, estão a estabilidade da gestante, o descanso remunerado (férias), a gratificação natalina (13º salário), a estabilidade do acidentado, o tempo de serviço e a poupança para resgate ao final do contrato. “A prefeita Adriane Lopes também compreende que a garantia dos benefícios é importante para a vida dos trabalhadores. Tivemos muito trabalho para implementar esses direitos, e eles continuam garantidos para os trabalhadores”, reforçou o vereador.
A proposta está em tramitação na Casa de Leis e deverá ser regulamentada em até 90 dias após a aprovação. “É um projeto que deve ser aprovado porque alinha justiça social, inclusão produtiva e respeito aos direitos fundamentais, exatamente como deve ser a política pública em uma cidade que quer crescer com dignidade para todos”, conclui o vereador Beto Avelar.