A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou o Projeto de Decreto Legislativo que atende a uma solicitação formal da Associação Nacional de Farmacêuticos Magistrais – ANFARMAG  / Regional Mato Grosso do Sul. A nova medida amplia a possibilidade de manipulação, exposição e comercialização direta ao público de determinados produtos produzidos pelas farmácias de manipulação. O projeto é de autoria do vereador André Salineiro, com co-autoria dos vereadores Doutor Jamal e Beto Avelar. 

Atualmente, a Vigilância Sanitária impõe restrições para que as farmácias de manipulação como são popularmente conhecidas as farmácias magistrais, disponibilizem produtos isentos de prescrição, limitando a pronta entrega mesmo de preparações consideradas seguras, estáveis e de qualidade. Conforme representantes do setor, essa proibição contraria uma demanda crescente dos consumidores que buscam itens manipulados com acesso imediato.

O vereador Beto Avelar ressaltou a importância da Vigilância Sanitária de Campo Grande na aprovação do projeto e na melhoria do setor das farmácias de manipulação. “Em razão da situação do meu filho, muitas vezes eu tenho que comprar medicação manipulada. Uma vez pedi para a Renata Sanches, coordenadora da Vigilância Sanitária da Capital, a indicação de um estabelecimento que atendesse aos critérios da Vigilância. Ela respondeu que em Campo Grande nós não temos problemas de fiscalização sanitária com as farmácias de manipulação. Isso demonstra como o setor das farmácias de manipulação tem trabalhado com seriedade e conforme os padrões técnicos de produção, segurança e comercialização. E produzem produtos que salvam vidas ou que dão um conforto para o tratamento de crianças, jovens e adultos”, explica o vereador Beto Avelar.

O projeto aprovado determina que os estabelecimentos poderão oferecer ao público, com pronta disponibilidade, produtos como itens de higiene pessoal, fitoterápicos, chás, suplementos alimentares e produtos para embelezamento. A medida reforça que a presença obrigatória de profissionais farmacêuticos nesses locais garante atendimento responsável e orientação adequada aos pacientes.

O vereador Beto Avelar, líder da prefeita na Câmara Municipal, afirmou que está à disposição do Conselho Regional de Farmácia de Mato Grosso do Sul para articular a sanção da proposta para que ela se torne Lei. Caso seja sancionado, o setor farmacêutico magistral passa a ter respaldo para ampliar a oferta de produtos manipulados, atendendo à demanda dos consumidores e fortalecendo o serviço prestado em Campo Grande.