A prefeita Adriane Lopes sancionou a Lei que autoriza e regulamenta a manipulação, exposição e comercialização direta ao público de produtos farmacêuticos magistrais isentos de prescrição médica, produzidos por farmácias de manipulação do município. A medida, aprovada pela Câmara Municipal, foi proposta pelos vereadores Beto Avelar e André Salineiro e é considerada pioneira no país e coloca a Capital na vanguarda da inovação em saúde, assistência farmacêutica e desenvolvimento econômico.

A nova legislação amplia o acesso da população a produtos seguros e de qualidade, ao mesmo tempo em que fortalece o setor magistral, como são chamadas tecnicamente as farmácias de manipulação. Até então, restrições da Vigilância Sanitária limitavam a exposição e a venda desses produtos, mesmo quando não havia exigência de receita médica. 

“Essa é uma mudança importante para o setor das farmácias de manipulação, mas também para a população que depende de uma medicação que pode ter fácil acesso com a nova Legislação sancionada pela prefeita Adriane Lopes. Todo esse serviço é oferecido com um padrão de qualidade e fiscalização da Vigilância Sanitária que dão confiança para o consumidor levar para casa um produto que realmente vai cuidar de sua saúde”, afirma o vereador Beto Avelar que frequentemente utiliza a produção das farmácias de manipulação no tratamento de saúde de seu filho Juninho – que sofreu um grave erro médico e hoje está em estado neurovegetativo.

“Com a sanção da Lei, a Capital avança na ampliação do acesso a produtos isentos de prescrição, impulsiona o setor das farmácias de manipulação, estimula o empreendedorismo em saúde e reafirma seu compromisso com a inovação, a segurança sanitária e a qualidade de vida da população”, enfatiza o vereador Beto Avelar.

A nova Legislação atende a uma demanda formal das farmácias de manipulação, representadas pela – ANFARMAG – Associação Nacional dos Farmacêuticos Magistrais Regional MS; e com participação fundamental do Conselho Regional de Farmácia de Mato Grosso do Sul e da Vigilância Sanitária de Campo Grande. Com a nova regra, produtos como cosméticos personalizados, suplementos, shampoos e fórmulas específicas poderão ser oferecidos com mais agilidade, sempre sob responsabilidade técnica e seguindo rigorosamente as boas práticas de manipulação.

Durante a solenidade de sanção, a prefeita Adriane Lopes destacou que o avanço vai além da atualização legal e representa uma estratégia para impulsionar o desenvolvimento econômico de Campo Grande. Segundo ela, a iniciativa amplia oportunidades para um setor que gera emprego, renda e inovação, reforçando a importância do diálogo entre o poder público, profissionais e empreendedores da área da saúde. Conforme dados da Prefeitura de Campo Grande, o setor magistral reúne cerca de 80 farmacêuticos atuando em 39 estabelecimentos da Capital.