A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou, nesta quinta-feira (19), o projeto de lei que altera regras do PRODES – Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social. A proposta tem como objetivo ampliar a segurança jurídica para empresas beneficiadas, estimular a industrialização e fortalecer a geração de emprego e renda na Capital.

O vereador Beto Avelar defendeu o projeto e destacou que a principal mudança na legislação diz respeito à chamada cláusula de reversão dos terrenos doados pelo município. Até então, a regra previa que os imóveis retornariam ao poder público caso as obrigações estabelecidas não fossem cumpridas. Com a nova redação, empresas que atenderem integralmente às exigências legais poderão obter a escritura definitiva do terreno, incorporando-o ao seu patrimônio.

“Essa nova lei corrige uma lacuna da legislação anterior e cria um ambiente mais estável para investidores. Ao garantir a titularidade definitiva do imóvel para quem cumpre todas as contrapartidas, o município oferece previsibilidade e reforça a confiança de empresários que desejam investir na cidade”, explica o vereador Beto Avelar.

Um dos avanços enfatizados pelo vereador Beto Avelar está no maior incentivo para atrair novas empresas, consolidar empreendimentos já instalados e impulsionar o desenvolvimento econômico e social de Campo Grande nos próximos anos.

“Desenvolvimento não acontece por acaso. Ele é construído com responsabilidade, segurança jurídica e compromisso com o futuro. Quando o empreendedor sabe que pode contar com aquele terreno como parte real do seu investimento, ele planeja mais, investe mais e permanece mais. E isso significa atrair novas empresas, fortalecer nossas indústrias, criar mais oportunidades de trabalho e impulsionar o desenvolvimento da cidade como um todo”, conclui o vereador Beto Avelar.