Um Projeto de Lei apresentado na Câmara Municipal de Campo Grande propõe ampliar para até 36 meses o tempo máximo de permanência de beneficiários no Programa de Inclusão ao Mercado de Trabalho (PRIMT). A iniciativa é de autoria dos vereadores Beto Avelar e Carlão e busca uniformizar uma regra que hoje prevê prazos diferentes dentro do próprio programa.

O vereador Beto Avelar explica que a Legislação estabelece como regra geral o limite de 24 meses de permanência. No entanto, uma alteração posterior permitiu que trabalhadores vinculados a atividades com maior esforço físico ou exposição a intempéries possam permanecer por até 36 meses. “Essa diferenciação gera tratamento desigual entre os beneficiários desse programa em situação semelhante de vulnerabilidade social e buscamos uma correção”, diz o parlamentar.

A proposta prevê a revogação do dispositivo que cria essa exceção, estendendo o prazo máximo de 36 meses a todos os beneficiários do PRIMT ao ressaltar que os beneficiários se encontram em condição de vulnerabilidade social, o que justificaria um tratamento isonômico quanto ao tempo de permanência.

“A proposta cumpre um compromisso assumido anteriormente e o objetivo é garantir mais tempo para que os trabalhadores consigam se estruturar e avançar rumo à autonomia financeira. É uma medida que fortalece o caráter social do programa, ampliando o tempo disponível para qualificação profissional e aumenta as chances de inserção no mercado de trabalho”, destaca o vereador Beto Avelar que foi coordenador do PRIMT entre 2018 e 2020, quando ainda era conhecido como PROINC – Programa de Inclusão Profissional.

O projeto argumenta ainda que a mudança contribui para maior estabilidade dos participantes, melhora a efetividade da política pública e evita distinções consideradas desproporcionais dentro do mesmo programa.

O projeto de autoria dos vereadores Beto Avelar e Carlão segue em tramitação na Câmara Municipal e ainda será analisado pelas comissões antes da votação em plenário.