O vereador Beto Avelar destacou a sanção da Lei nº 7.617/2026, que autoriza a criação dos Pontos de Apoio para Motoristas de Aplicativo em nossa Capital como um passo importante para dar melhores condições para quem trabalha no transporte da população.
“Essa é uma medida de extrema importância para os motoristas de aplicativo que não tem um ponto de apoio onde possam contar com banheiro, para alimentação, descanso ou carregar a bateria dos telefones celulares. Isso era uma questão há muitos anos levantada pela categoria. A sanção da Lei representa uma resposta concreta e positiva para quem trabalha duro e cuida do transporte dos nossos campo-grandenses”, afirma o vereador Beto Avelar.
A sanção da nova Lei ocorreu após aprovação pela Câmara Municipal do Projeto de Lei 11.704/25, de autoria dos vereadores Beto Avelar e Fábio Rocha. Os parlamentares ressaltam que o projeto nasceu do diálogo com a categoria e ouvindo quem faz a movimentação de milhares de pessoas todos os dias.
“Construímos esse projeto para criar pontos de apoio em Campo Grande, em locais estratégicos, justamente onde há maior fluxo de passageiros e onde os motoristas mais precisam aguardar corridas. Nossa ideia é simples, mas muito necessária. Queremos garantir espaços com o mínimo de dignidade”, descreve Beto Avelar.
A implantação dos pontos de apoio poderá ocorrer por meio de parcerias público-privadas, convênios com empresas e entidades de classe ou ainda com a utilização de espaços públicos já existentes. A regulamentação da lei ficará a cargo da Prefeitura de Campo Grande, que deverá estabelecer critérios para utilização, manutenção e fiscalização dos pontos de apoio.